Decreto do Conselho de MInistros nº 2.060 de 16/01/1963

Decreto do Conselho de MInistros nº 2.060 de 16/01/1963

Ementa

MANDA APLICAR AS NORMAS DO DECRETO 50.354, DE 17 DE MARçO DE 1961, MODIFICADO PELO DECRETO 50.392, DE 29 DE MARçO DE 1961, AOS ESTOQUES E QUANTIDADES EM TRANSITO DE PETROLEO E DERIVADOS, ADQUIRIDOS ANTES DA VIGENCIA DOS NOVOS PREçOS DAQUELES PRODUTOS, FIXADOS PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, EM CONSEQUENCIA DA REVISÃO DE TAXA DE CAMBIO, DECORRENTE DAS DIRETRIZES DA POLITICA CAMBIAL, CONSUBSTANCIADA NAS INSTRUçÕES 204 E 208, DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/01/1963] (p. 562, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PETROLEO .

Indexação

APLICAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ESTOQUE , QUANTIDADE , TRANSITO , PETROLEO , RELAÇÃO , PRODUTO , AQUISIÇÃO , ATO ANTERIOR , ALTERAÇÃO , PREÇO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , MOTIVO , REVISÃO , TAXA DE CAMBIO , POLITICA CAMBIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata