Decreto nº 52.464 de 12/09/1963
Decreto nº 52.464 de 12/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | BAIXA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA ORIENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL NO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1963] (p. 7947, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , ORIENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , FISCALIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO MEDICA , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , NORMAS , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO MEDICA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1965] (p. 4345, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |