Decreto nº 52.492 de 23/09/1963
Decreto nº 52.492 de 23/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE TERRENOS NECESSARIA A LINHA DE TRANSMISSÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1963] (p. 8318, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1963] (p. 8437, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MATOZINHOS (MG) , MOCAMBEIRO , FIDALGO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |