Decreto nº 52.496 de 23/09/1963
Decreto nº 52.496 de 23/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 2 DO DECRETO 50.564, DE 09 DE MAIO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1963] (p. 8317, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CUMULATIVIDADE , EMBAIXADA DO BRASIL , TAILANDIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1966] (p. 6570, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |