Decreto nº 52.513 de 27/09/1963

Decreto nº 52.513 de 27/09/1963

Ementa

REVOGA O DECRETO 24.665, DE 13 DE MARÇO DE 1948.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1963] (p. 8401, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .

Normas posteriores