Decreto nº 52.530 de 27/09/1963
Decreto nº 52.530 de 27/09/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE ASSISTENCIA A CAFEICULTURA (CEAC). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1963] (p. 8318, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1963] (p. 8437, col. 2) |
Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , ASSISTENCIA , CAFE .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , COMISSÃO EXECUTIVA DE ASSISTENCIA A CAFEICULTURA , CAFE , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |