Decreto nº 52.532 de 30/09/1963
Decreto nº 52.532 de 30/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE JURUMIRIM, DAS USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A., E AUTORIZA ESSA EMPRESA A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1963] (p. 8402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1963] (p. 10336, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , TERRENO , MUNICIPIO , PARANAPANEMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |