Decreto nº 52.533 de 30/09/1963
Decreto nº 52.533 de 30/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA OS ARTIGOS 1 E 3, INCISO I, DO DECRETO 49.732, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE OUTORGOU AO ESTADO DA BAHIA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE JAGUARIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1963] (p. 8433, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1963] (p. 9985, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , JAGUARIPE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |