Decreto nº 52.534 de 30/09/1963
Decreto nº 52.534 de 30/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DO DESNIVEL EXISTENTE NO RIO CAMANDUCAIA, SITUADO NO DISTRITO-SEDE DO MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1963] (p. 8433, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10607, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO CAMANDUCAIA , MUNICIPIO , CAMANDUCAIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |