Decreto nº 52.552 de 30/09/1963
Decreto nº 52.552 de 30/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1963] (p. 8459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO GABRIEL (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |