Decreto nº 52.600 de 01/10/1963
Decreto nº 52.600 de 01/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA EMPRESA FORÇA E LUZ CANDEENSE S.A. PARA O MUNICIPIO DE CANDEIAS A CONCESSÃO PARA PRODUZIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA EM SEU TERRITORIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1963] (p. 8626, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1964] (p. 1284, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 25/03/1964] (p. 2877, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CANDEIAS (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |