Decreto nº 52.637 de 08/10/1963
Decreto nº 52.637 de 08/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1963] (p. 8631, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1964] (p. 854, col. 1) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
DEFINIÇÃO , SEDE , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , COMPETENCIA , PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |