Decreto nº 52.664 de 11/10/1963
Decreto nº 52.664 de 11/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DAS EXPEDIÇÕES ARTISTICAS E CIENTIFICAS NO BRASIL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1963] (p. 8757, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO , FISCALIZAÇÃO , EXPEDIÇÃO , ARTES , CIENCIAS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1965] (p. 3204, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |