Decreto nº 52.696 de 17/10/1963
Decreto nº 52.696 de 17/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA AO MINISTERIO DA FAZENDA A DAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMO A SER REALIZADO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1963] (p. 8793, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , AQUISIÇÃO , LOCOMOTIVA , TRANSPORTE , MINERIO , FERRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |