Decreto nº 52.701 de 18/10/1963
Decreto nº 52.701 de 18/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA APLICAR AO PESSOAL MARITIMO DA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS - FRONAPE - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO A QUE SE REPORTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1963] (p. 8858, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , PESSOAL , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (FRONAPE) , COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1964] (p. 1018, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |