Decreto nº 52.702 de 21/10/1963
Decreto nº 52.702 de 21/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A MINAS DA SERRA GERAL LIMITADA A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1963] (p. 9075, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1966] (p. 7771, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |