Decreto nº 52.767 de 25/10/1963
Decreto nº 52.767 de 25/10/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O DECRETO 51.629, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1963] (p. 9080, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1964] (p. 243, col. 4) |
|
Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , EXCLUSÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1969] (p. 10479, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |