Decreto nº 52.787 de 30/10/1963
Decreto nº 52.787 de 30/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 22.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1963] (p. 9180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1963] (p. 9389, col. 4) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , SANTA CRUZ DO SUL (RS) , SANTA ROSA (RS) , CACHOEIRA DO SUL (RS) , IJUI (RS) , TAQUARA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |