Decreto nº 52.789 de 30/10/1963
Decreto nº 52.789 de 30/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, METADE DA PROPRIEDADE RURAL "SOBRADO", SITUADA EM MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1963] (p. 9180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , TERRENO , MUNICIPIO , MAMANGUAPE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8853, col. 1)
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