Decreto nº 52.790 de 30/10/1963
Decreto nº 52.790 de 30/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PLANO PREFERENCIAL DO SETOR PORTUARIO DO PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E NORMAS ESPECIAIS PARA A SUA EXECUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1963] (p. 9180, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1963] (p. 9384, col. 4) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS PORTUARIAS , ASSISTENCIA TECNICA , AQUISIÇÃO , TRANSPORTE , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , EXECUÇÃO , SERVIDOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |