Decreto nº 52.821 de 13/11/1963
Decreto nº 52.821 de 13/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO SÃO JOSE DOS CAMPOS-CARAGUATATUBA NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1963] (p. 9705, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , CARAGUATATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1966] (p. 1563, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |