Decreto nº 52.840 de 18/11/1963
Decreto nº 52.840 de 18/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR LINHA DE TRANSMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1963] (p. 9812, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |