Decreto nº 52.851 de 18/11/1963
Decreto nº 52.851 de 18/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MOACYR FIGUEIREDO FILHO A LAVRAR MINERIO DE MANGANES, NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1963] (p. 9851, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MANGANES , MUNICIPIO , CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1977] (p. 16712, col. 2)
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