Decreto nº 52.864 de 18/11/1963
Decreto nº 52.864 de 18/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A DAR GARANTIA DO TESOURO NACIONAL AS OPERAÇÕES DE CREDITO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1963] (p. 9707, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , USINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |