Decreto nº 52.876 de 20/11/1963
Decreto nº 52.876 de 20/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 52.090, DE 4 DE JUNHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1963] (p. 9891, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO PROVISORIA , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , PROFISSÃO , CORRETOR , NAVIO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |