Decreto nº 52.887 de 20/11/1963
Decreto nº 52.887 de 20/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 50.899, DE 1 DE JULHO DE 1960, AS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1963] (p. 9891, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , INSETICIDA , PROIBIÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |