Decreto nº 52.954 de 26/11/1963
Decreto nº 52.954 de 26/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A AMPLIAR, PROGRESSIVAMENTE, AS INSTALAÇÕES HIDROELETRICAS DA USINA DE SANT'ANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10603, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÃO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , ABRE CAMPO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |