Decreto nº 52.960 de 26/11/1963
Decreto nº 52.960 de 26/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 52.506, DE 27 DE SETEMBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10603, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , DESPESA , PESSOAL , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |