DECRETO Nº 53.008, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963.
Autoriza o cidadão brasileiro Walter Calazans de Freitas a pesquisar dolomita e minérios de ferro e manganês de ferro e manganês, no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado cidadão brasileiro Walter Calazans de Feitas a pesquisar dolomita e minérios de ferro e manganês, em terrenos de propriedade de Francisco Marinho de Almeida, Josefina Maria da Conceição e outros, no lugar denominado Biboca, distrito de Bação, município de Itabirita, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e cinco hectares oitenta e sete ares e cinquenta centiares (105,8750ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego Biboca, no ribeirão Mata Porcos e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e trinta e três metros e setenta centímetros (833,70m), oitenta e sete graus sudeste (87ºSE); duzentos e vinte e oito metros e setenta centímetros (288,70m), trinta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste (35º45’SE); quatrocentos e vinte e seis metros (426m), trinta e um graus quinze minutos nordeste (31º15’NE); quinhentos e quarenta e sete metros e cinquenta centímetros (547,50m), oito graus quinze minutos noroeste (8º15’NW); novecentos e sessenta e cinco metros e setenta centímetros (965,70m), oitenta e um graus trinta minutos noroeste (81º30’NW); trezentos e cinquenta e três metros e setenta centímetros (353,70m), sessenta e três graus trinta minutos sudoeste (63º30’SW); duzentos e sessenta e dois metros e cinquenta centímetros (262,50m), cinquenta graus trinta minutos sudoeste (50º30’SW); trezentos e cinquenta e cinco metros (355m), dez graus trinta minutos sudeste (10º30’SE); trezentos e seis metros e vinte centímetros (306,20m), oitenta graus sudeste (80ºSE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêsse Decreto, pagará a taxa de mil e sessenta cruzeiros (Cr$1.060,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Antônio de Oliveira Brito