Decreto nº 53.087 de 05/12/1963
Decreto nº 53.087 de 05/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A INCUMBENCIA DE PUBLICAR E DIVULGAR OS ESTUDOS, PROJETOS E RELATORIOS APRESENTADOS PELO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1963] (p. 10285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10607, col. 2) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GRUPO DE TRABALHO .
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Indexação |
COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO , ASSESSORIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PREPARAÇÃO , ATO , TRAMITAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO DE TRABALHO , REPRESENTANTE , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO .
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , CONCLUSÃO , RELATORIO .
COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO , PUBLICAÇÃO , DIVULGAÇÃO , ESTUDO , RELAÇÃO , RESPONSABILIDADE , MINISTRO EXTRAORDINARIO , REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |