Decreto nº 53.105 de 10/12/1963
Decreto nº 53.105 de 10/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A "EMCASA" - EMPRESA DE MINERAÇÃO DE CALCARIO DE SANTA CATARINA S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIR-SE COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1964] (p. 2409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |