Decreto nº 53.133 de 10/12/1963
Decreto nº 53.133 de 10/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO MUNICIPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1964] (p. 33, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1964] (p. 2081, col. 4) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BOM RETIRO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |