Decreto nº 53.135 de 10/12/1963
Decreto nº 53.135 de 10/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A ZONA DE CONCESSÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1964] (p. 34, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , AREA , CONCESSÃO , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PERUIBE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |