Decreto nº 49.735 de 31/12/1960
Decreto nº 49.735 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA TERMELETRICA E DAS REDES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO NECESSARIAS AO SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1961] (p. 318, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITARIRI (SP) , JUQUIA (SP) , MIRACATU (SP) , PEDRO DE TOLEDO (SP) , REGISTRO , CANANEIA (SP) , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA , INSTALAÇÃO , USINA TERMOELETRICA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , JUQUIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1962] (p. 5516, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1964] (p. 34, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |