Decreto do Conselho de MInistros nº 997 de 15/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 997 de 15/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO PELO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR EMPRESTIMO EM COMODATO, DA USINA TERMELETRICA DE JUQUIA A "USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1962] (p. 5516, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , EMPRESTIMO , COMODATO , USINA TERMOELETRICA , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA , ESTADO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |