Decreto nº 53.151 de 10/12/1963
Decreto nº 53.151 de 10/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU CADUCIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA OU LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1963] (p. 10441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
COMPETENCIA , FIXAÇÃO , PROVIDENCIA , DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1964] (p. 6594, col. 1)
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