Decreto nº 53.202 de 11/12/1963
Decreto nº 53.202 de 11/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, PROVISORIAMENTE, A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO PARA O SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1964] (p. 125, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , MATERIAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO PROVISORIA , AQUISIÇÃO , MATERIAL PERMANENTE , MATERIAL DE CONSUMO , SERVIÇO PUBLICO , EXCEÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , MEDICAMENTOS , COMBUSTIVEL , VESTUARIO , LIVRO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |