Decreto nº 53.219 de 12/12/1963
Decreto nº 53.219 de 12/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE A ALIENAR INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1964] (p. 1073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE (CME) , ALIENAÇÃO , INSTALAÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PIAU (MG) , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |