Decreto nº 53.278 de 13/12/1963
Decreto nº 53.278 de 13/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10606, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1963] (p. 10669, col. 4) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , PROCURADORIA-GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |