DECRETO Nº 53.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963.
Autoriza o cidadão brasileiro Hamilton Borges de Souza a pesquisar minério de chumbo, no município de Adrianópolis, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Hamilton Borges de Souza a pesquisar minério de chumbo em terrenos de sua propriedade e outros, no imóvel Laranjal, distrito e município de Adrianópolis, antigo Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, numa área de cento e cinqüenta e seis hectares noventa e seis ares e oitenta e sete centiares (156,9687ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice na confluência dos córregos Forquilha e Água Salgada e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e cinco metros (75m), cinqüenta e sete graus trinta minutos sudeste (57º30’SE); oitenta e cinco metros (85m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (55º30’SE); cento e um metros (101m), dezoito graus e cinqüenta e um minutos sudeste (18º51’SE); vinte e sete metros (27m), vinte e um graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (21º55’SE); duzentos e dez metros (210m), sessenta e nove graus e cinqüenta e três minutos sudeste (69º53’SE); cento e quinze metros (115m) e oitenta e dois graus e vinte e cinco minutos sudeste (82º25’SE); setenta e sete metros (77m), oitenta e cinco graus e trinta e cinco minutos nordeste (85º35’NE); oitenta e cinco metros (85m), oitenta e oito graus e cinqüenta e seis minutos nordeste (88º56’NE); cento e oitenta metros (180m), trinta e cinco graus e doze minutos sudeste (35º12’SE); duzentos e setenta metros (270m), setenta e seis graus e quarenta e dois minutos nordeste (76º42’NE); cinqüenta e dois metros (52m), setenta e quatro graus e dez minutos nordeste (74º10’NE); setenta e três metros e setenta e cinco centímetros (73,75m), setenta e três graus e cinco minutos nordeste (73º05’NE); trinta e sete metros e cinqüenta centímetros (37,50m), oitenta e nove graus e treze minutos nordeste (89º13’NE); cento e oitenta metros (180m), sessenta e sete graus e quarenta minutos sudeste (67º40’SE); treze metros e setenta e cinco centímetros (13,75m), cinqüenta e oito graus e trinta minutos nordeste (58º30’NE); quarenta e cinco metros e quarenta centímetros (45,40m), oitenta e oito graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (88º55’SE); sessenta e sete metros e cinqüenta centímetros (67,50m), oitenta e cinco graus e cinco minutos sudeste (85º05’SE); sessenta e um metros e noventa e três centímetros (61,93m), trinta e nove graus e vinte e cinco minutos sudeste (39º25’SE); alcançando a margem do ribeirão Laranjal, por onde segue, para jusante, por um comprimento de seiscentos e trinta e oito metros (638m). Daí, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (52,50m), sessenta e dois graus e vinte minutos noroeste (62º20’NW); duzentos e quarenta e um metros e vinte cinco centímetros (241,25m), cinqüenta e oito graus e cinqüenta minutos noroeste (58º50’NW); vinte e cinco metros (25m), vinte e quatro graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (24º55’NW); oitenta metros (80m), cinqüenta e dois graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (52º55’NW); cento e quarenta metros (140m), oitenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (85º30’NW); cento e quarenta e cinco metros (145m), quarenta e sete graus e trinta e cinco minutos noroeste (47º35’NW); setenta e dois metros e cinqüenta centimetros (72,50m), trinta graus e quinze minutos nordeste (30º15’NE); quatrocentos e trinta e sete metros e cinqüenta centímetros (437,50m), trinta e seis graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (36º55’NE), alcançando a margem direita do córrego da Forquilha, por onde segue, para montante por uma distância de mil novecentos e sessenta e três metros (1.963m), até o ponto de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e quinhentos e setenta cruzeiros (Cr$1.570,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Antonio de Oliveira Brito