Decreto nº 53.317 de 17/12/1963
Decreto nº 53.317 de 17/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRAS, SITUADAS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA CENTRAL HIDRELETRICA DO FUNIL, NO RIO PARAIBA DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1964] (p. 188, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO VALE DO PARAIBA (CHEVAP) , MUNICIPIO , RESENDE (RJ) , SÃO JOSE DO BARREIRO (SP) , AREIA , QUELUZ (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |