Decreto nº 53.320 de 18/12/1963
Decreto nº 53.320 de 18/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DO PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS VERBA QUE ESPECIFICA, DO PATRONATO DE MENORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1963] (p. 10757, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1963] (p. 11051, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PLANO , CONTENÇÃO , DESPESA , VERBA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |