Decreto nº 53.323 de 18/12/1963
Decreto nº 53.323 de 18/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA E DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO MANTIDA PELA FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAYRU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1963] (p. 10797, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1964] (p. 67, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , INSTALAÇÃO , ESCOLA TECNICA , COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |