Decreto nº 53.326 de 18/12/1963
Decreto nº 53.326 de 18/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS TECNICAS DE HOTELARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1963] (p. 10757, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CRIAÇÃO , ESCOLA TECNICA , HOTEL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |