Decreto nº 53.352 de 26/12/1963

Decreto nº 53.352 de 26/12/1963

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1963] (p. 10998, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/03/1964] (p. 2606, col. 4)    

Catálogo

FUNDOS , REGULAMENTO .

Indexação

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ARRECADAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata