Decreto nº 59.698 de 08/12/1966
Decreto nº 59.698 de 08/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO 53.352, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1966] (p. 14289, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
NORMAS , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , TARIFAS , TAXAS , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , RECOLHIMENTO , TARIFAS , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , BENEFICIO , FUNDOS , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |