Decreto nº 53.361 de 27/12/1963
Decreto nº 53.361 de 27/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MINISTERIO DA FAZENDA. EXCLUI DO PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1963] (p. 11041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1964] (p. 66, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PLANO , CONTENÇÃO , DESPESA , DIRETORIA , DESPESA GERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |