Decreto nº 53.364 de 31/12/1963
Decreto nº 53.364 de 31/12/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 60.204.000,00 (SESSENTA MILHÕES E DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE QUE TRATA O ARTIGO 5 DA LEI 4.170, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962, PARA FUNCIONAR NOVOS CURSOS NA ESCOLA DE ENGENHARIA DE UBERLANDIA - MINAS GERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1964] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESPESA , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |