Decreto nº 53.374 de 31/12/1963
Decreto nº 53.374 de 31/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, (DNPVN), A COMISSÃO DE ESTUDOS DOS RIOS E CANAIS INTERIORES NAVEGAVEIS (CERCIN). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1964] (p. 38, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ESTUDO , RIO NAVEGAVEL , SUBORDINAÇÃO , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE ESTUDO , COORDENAÇÃO , PROMOÇÃO , EXECUÇÃO , ESTUDO , LEVANTAMENTO , ELABORAÇÃO , PLANO , APROVEITAMENTO , RIO NAVEGAVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |