Decreto nº 53.403 de 10/01/1964
Decreto nº 53.403 de 10/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1964] (p. 285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1964] (p. 405, col. 4) |
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Catálogo |
FAZENDA NACIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , LOTAÇÃO , CARGO PUBLICO , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , QUADRO DE PESSOAL , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |